CFF pede mobilização da categoria para aprovação do PL 5.359/2009

Esse Projeto de Lei prevê o piso salarial da categoria em R$ 4.650,00

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) solicita a mobilização de toda a categoria junto aos Deputados Federais, em favor da aprovação, na Câmara, do Projeto de Lei nº 5.359/2009, de autoria do Deputado Mauro Nazif (PSB/RO). O PL dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial profissional da categoria e estava arquivado, pois não foi votado na legislatura de 2010. Atendendo ao requerimento do Deputado Mauro Nazif (REQ-197/2011), e de acordo com o Artigo nº 105, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o PL foi desarquivado pela Mesa Diretora da Câmara, e volta para ser votado pelo Congresso.

Ao ser arquivado, o PL estava sob apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara, para onde retorna para avaliação, de acordo com o RICD. O Projeto, na CSSF, tem como Relator o Deputado Paulo César (PR/RJ), que em seu relatório preliminar apresentou parecer favorável, que ainda não foi votado pela CSSF. “Por isso, precisamos do apoio de toda a categoria, junto aos Deputados que integram a CSSF, para que o PL seja aprovado e siga o trâmite normal, passando pelo Senado e sendo sancionado como Lei”, conclama a Secretária-Geral do CFF, Lérida Vieira.

Lérida Vieira explica que os farmacêuticos, há tempos, necessitam de uma lei federal que determine a carga horária do profissional e o piso salarial da categoria, no País. “É preciso que o Congresso Nacional entenda que os profissionais de saúde, entre eles o farmacêutico, cumprem uma jornada desgastante que pode comprometer a saúde do trabalhador, a qualidade do serviço prestado e, consequentemente, prejudicar a qualidade de todos os serviços de saúde prestados aos usuários do SUS”, diz a Secretária-Geral do CFF.

Siga os 3 passos descritos logo abaixo

1º Passo: Selecione, copie e cole em destinatários os e-mails abaixo:

dep.amauriteixeira@camara.gov.br;dep.beneditadasilva@camara.gov.br;dep.chicodangelo@camara.gov.br;dep.padrejoao@camara.gov.br;dep.professoramarcivania@camara.gov.br;dep.rogeriocarvalho@camara.gov.br;dep.andrezacharow@camara.gov.br;dep.darcisioperondi@camara.gov.br;dep.elcionebarbalho@camara.gov.br;dep.nildagondim@camara.gov.br;dep.osmarterra@camara.gov.br;dep.saraivafelipe@camara.gov.br;dep.teresasurita@camara.gov.br;dep.eduardobarbosa@camara.gov.br;dep.marcuspestana@camara.gov.br;dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br;dep.alinecorrea@camara.gov.br;dep.joselinhares@camara.gov.br;dep.eleusespaiva@camara.gov.br;dep.laelvarella@camara.gov.br;dep.mandetta@camara.gov.br;dep.dr.paulocesar@camara.gov.br;dep.alexandreroso@camara.gov.br;dep.givaldocarimbao@camara.gov.br;dep.dr.jorgesilva@camara.gov.br;dep.suelividigal@camara.gov.br;dep.henriqueafonso@camara.gov.br;dep.antoniobrito@camara.gov.br;dep.celiarocha@camara.gov.br;dep.jandirafeghali@camara.gov.br;dep.joaoananias@camara.gov.br;dep.jhonatandejesus@camara.gov.br;dep.rosinhadaadefal@camara.gov.br;

2º Passo: Copie e cole esta sugestão de texto para envio aos deputados:

Exmo. Srs. Deputados:

Venho por meio desta, solicitar que V. Exª vote a favor do projeto de lei 5.359/2009 que dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial da categoria. Devido a relevância deste profissional, das suas atribuições e responsabilidades tanto no setor público quanto no privado. O referido projeto, bem como suas razões para a sua aprovação, está em anexo.

Desde já agradecemos a atenção e o empenho dispensados.

3º Passo: Anexe o arquivo com o projeto de lei

Clique aqui e acesse a íntegra do Projeto de Lei nº 5.359/2009

Por último, mas extremamente importante é o encaminhamento desta solicitação ao maior número de farmacêuticos, estudantes de farmácia e de pessoas que se solidarizam com esta causa. Pois quanto mais pessoas enviarem e-mails aos deputados maiores as possibilidades de aprovação deste projeto de lei.

Fonte:CFF