CFF pede mobilização da categoria para aprovação do PL 5.359/2009

Esse Projeto de Lei prevê o piso salarial da categoria em R$ 4.650,00

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) solicita a mobilização de toda a categoria junto aos Deputados Federais, em favor da aprovação, na Câmara, do Projeto de Lei nº 5.359/2009, de autoria do Deputado Mauro Nazif (PSB/RO). O PL dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial profissional da categoria e estava arquivado, pois não foi votado na legislatura de 2010. Atendendo ao requerimento do Deputado Mauro Nazif (REQ-197/2011), e de acordo com o Artigo nº 105, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o PL foi desarquivado pela Mesa Diretora da Câmara, e volta para ser votado pelo Congresso.

Ao ser arquivado, o PL estava sob apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara, para onde retorna para avaliação, de acordo com o RICD. O Projeto, na CSSF, tem como Relator o Deputado Paulo César (PR/RJ), que em seu relatório preliminar apresentou parecer favorável, que ainda não foi votado pela CSSF. “Por isso, precisamos do apoio de toda a categoria, junto aos Deputados que integram a CSSF, para que o PL seja aprovado e siga o trâmite normal, passando pelo Senado e sendo sancionado como Lei”, conclama a Secretária-Geral do CFF, Lérida Vieira.

Lérida Vieira explica que os farmacêuticos, há tempos, necessitam de uma lei federal que determine a carga horária do profissional e o piso salarial da categoria, no País. “É preciso que o Congresso Nacional entenda que os profissionais de saúde, entre eles o farmacêutico, cumprem uma jornada desgastante que pode comprometer a saúde do trabalhador, a qualidade do serviço prestado e, consequentemente, prejudicar a qualidade de todos os serviços de saúde prestados aos usuários do SUS”, diz a Secretária-Geral do CFF.

Siga os 3 passos descritos logo abaixo

1º Passo: Selecione, copie e cole em destinatários os e-mails abaixo:

dep.amauriteixeira@camara.gov.br;dep.beneditadasilva@camara.gov.br;dep.chicodangelo@camara.gov.br;dep.padrejoao@camara.gov.br;dep.professoramarcivania@camara.gov.br;dep.rogeriocarvalho@camara.gov.br;dep.andrezacharow@camara.gov.br;dep.darcisioperondi@camara.gov.br;dep.elcionebarbalho@camara.gov.br;dep.nildagondim@camara.gov.br;dep.osmarterra@camara.gov.br;dep.saraivafelipe@camara.gov.br;dep.teresasurita@camara.gov.br;dep.eduardobarbosa@camara.gov.br;dep.marcuspestana@camara.gov.br;dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br;dep.alinecorrea@camara.gov.br;dep.joselinhares@camara.gov.br;dep.eleusespaiva@camara.gov.br;dep.laelvarella@camara.gov.br;dep.mandetta@camara.gov.br;dep.dr.paulocesar@camara.gov.br;dep.alexandreroso@camara.gov.br;dep.givaldocarimbao@camara.gov.br;dep.dr.jorgesilva@camara.gov.br;dep.suelividigal@camara.gov.br;dep.henriqueafonso@camara.gov.br;dep.antoniobrito@camara.gov.br;dep.celiarocha@camara.gov.br;dep.jandirafeghali@camara.gov.br;dep.joaoananias@camara.gov.br;dep.jhonatandejesus@camara.gov.br;dep.rosinhadaadefal@camara.gov.br;

2º Passo: Copie e cole esta sugestão de texto para envio aos deputados:

Exmo. Srs. Deputados:

Venho por meio desta, solicitar que V. Exª vote a favor do projeto de lei 5.359/2009 que dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial da categoria. Devido a relevância deste profissional, das suas atribuições e responsabilidades tanto no setor público quanto no privado. O referido projeto, bem como suas razões para a sua aprovação, está em anexo.

Desde já agradecemos a atenção e o empenho dispensados.

3º Passo: Anexe o arquivo com o projeto de lei

Clique aqui e acesse a íntegra do Projeto de Lei nº 5.359/2009

Por último, mas extremamente importante é o encaminhamento desta solicitação ao maior número de farmacêuticos, estudantes de farmácia e de pessoas que se solidarizam com esta causa. Pois quanto mais pessoas enviarem e-mails aos deputados maiores as possibilidades de aprovação deste projeto de lei.

Fonte:CFF

CFF pede união da categoria em favor da jornada de 30 horas semanais

Data: 14/03/2011
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) solicita que a categoria farmacêutica mobilize-se junto ao maior número possível de Senadores, em cada Estado, em favor do desarquivamento do PLC113/2005 (Projeto de Lei da Câmara), que dispõe sobre a jornada máxima de 30 horas para farmacêuticos.
Atualmente, a carga horária profissional é de cerca de 40 horas semanais. A Secretária-Geral do CFF, Lérida Vieira, explica que a fixação legal em 30 horas garante maior flexibilidade ao farmacêutico. “A redução da jornada permite ao profissional estabelecer mais de um vínculo trabalhista e, assim, ter um acréscimo de renda”, disse a Secretária-Geral do CFF.
Em razão na nova legislatura, os projetos que não tiveram andamento, durante a legislatura anterior, seguem para arquivo. Segundo o Regimento Interno do Senado, o PLC113/2005 só pode ser desarquivado para nova apreciação da Casa, se um Senador fizer o requerimento e anexar uma lista de assinaturas com quorum mínimo de 27 Senadores.
Lérida Vieira explica que o movimento sindical iniciou uma mobilização a qual os Conselhos de Farmácia devem apoiar. “Temos até o dia 30 de março de 2011 para enviar a solicitação de desarquivamento aos Senadores. Contamos com a colaboração de todos, já que o Projeto de Lei trata de fixação da carga horária de trabalho do farmacêutico e consequentemente de melhores condições para prestarmos assistência, de forma correta, e desempenhar nosso papel em favor da saúde”, diz Lérida Vieira.
A solicitação do CFF é para que todos os profissionais encaminhem aos Senadores um e-mail cujo assunto é PELO DESARQUIVAMENTO E TRAMITAÇÃO DO PLC 113/2005. Segue, abaixo, a lista com endereços eletrônicos dos Senadores.

LISTA
Senador Acir Gurgacz - acir@senador.gov.br Senador Aécio Neves - aecio.neves@senador.gov.br Senador Aloysio Nunes - aloysionunes.ferreira@senador.gov.br Senador Álvaro Dias - alvarodias@senador.gov.br Senadora Ana Amélia - ana.amelia@senadora.gov.br Senadora Ana Rita - ana.rita@senadora.gov.br Senadora Ângela Portela - angela.portela@senadora.gov.br Senador Anibal Diniz - anibal.diniz@senador.gov.br Senador Antonio Carlos Valadares - antoniocarlosvaladares@senador.gov.br Senador Armando Monteiro - armando.monteiro@senador.gov.br Senador Benedito Lira - benedito.lira@senador.gov.br Senador Blairo Maggi - blairomaggi@senador.gov.br Senador Casildo Maldaner - casildomaldaner@senador.gov.brSenador Cícero Lucena - cicero.lucena@senador.gov.br Senador Ciro Nogueira- ciro.nogueira@senador.gov.br Senador Clesio Andrade - clesio.andrade@senador.gov.br Senador Cristovam Buarque - cristovam@senador.gov.brSenador Ciro Miranda - cyro.miranda@senador.gov.br Senador Delcidio Amaral - delcidio.amaral@senador.gov.br Senador Demóstenes Torres - demostenes.torres@senador.gov.br Senador Eduardo Amorim eduardo.amorim@senador.gov.br Senador Eduardo Braga - eduardo.braga@senador.gov.br Senador Eduardo Suplicy - eduardo.suplicy@senador.gov.br Senador Epitácio Cafeteira - ecafeteira@senador.gov.br, Senador Eunício Oliveira - eunicio.oliveira@senador.gov.br Senador Fernando Collor - fernando.collor@senador.gov.br Senador Flexa Ribeiro - flexaribeiro@senador.gov.br Senador Francisco Dornelles - francisco.dornelles@senador.gov.br Senador Garibaldi Alves - garibaldi@senador.gov.br Senador Gilvam Borges - gilvamborges@senador.gov.br Gim Argello - gim.argello@senador.gov.br Senadora Gleisi Hoffmann - gleisi@senadora.gov.br Senador Humberto Costa - humberto.costa@senador.gov.br Senador Inácio Arruda - inacioarruda@senador.gov.br Senador Itamar Franco - itamar.franco@senador.gov.br Senador Ivo Cassol ivo.cassol@senador.gov.br Senador Jarbas Vasconcelos jarbas.vasconcelos@senador.gov.br Senador Jayme Campos - jayme.campos@senador.gov.br Senador João Alberto - joao.alberto@senador.gov.br Senador João Durval - joaodurval@senador.gov.br Senador João Pedro - joaopedro@senador.gov.br Senador João Ribeiro - joaoribeiro@senador.gov.br Senador José Vicente Claudino - j.v.claudino@senador.gov.br Senador Jorge Viana - jorge.viana@senador.gov.br Senador José Agripino jose.agripino@senador.gov.br Senador José Pimentel - gab.josepimentel@senado.gov.br Senador José Sarney - sarney@senador.gov.br Senadora Kátia Abreu - katia.abreu@senadora.gov.br Senadora Lidice da Mata lidice.mata@senadora.gov.br Senador Lindbergh Farias - lindbergh.farias@senador.gov.br Lobão Filho - lobaofilho@senador.gov.br Senadora Lúcia Vânia - lucia.vania@senadora.gov.br Senador Luiz Henrique - luizhenrique@senador.gov.br Senador Magno Malta - magnomalta@senador.gov.br Senador Marcelo Crivella - crivella@senador.gov.br Senadora Maria do Carmo - maria.carmo@senadora.gov.br Senador Marino Brito - marinorbrito@senadora.gov.br Senador Mario Couto - mario.couto@senador.gov.br Senadora Marisa Serrano - marisa.serrano@senadora.gov.br Senadora Marta Suplicy - martasuplicy@senadora.gov.br Senador Mozarildo Cavalcanti - mozarildo@senador.gov.br Senador Paulo Bauer - paulobauer@senador.gov.br Senador Paulo Davim - paulodavim@senador.gov.br Senador Paulo Paim - paulopaim@senador.gov.br Senador Pedro Simon - simon@senador.gov.br Senador Pedro Raques - pedrotaques@senador.gov.br Senador Randolfe Rodrigues randolfe.rodrigues@senador.gov.br Senador Renan Calheiros - renan.calheiros@senador.gov.br Senador Ricardo Ferraço - ricardoferraco@senador.gov.br Senador Roberto Requião - roberto.requiao@senador.gov.br Senador Rodrigo Rollemberg - rodrigo.rollemberg@senador.gov.br Senador Romero Jucá - romero.juca@senador.gov.br Senador Sérgio Oliveira - sergio.oliveira@senador.gov.br Senador Valdir Raupp - valdir.raupp@senador.gov.br Senadora Vanessa Grazziotin - vanessa.grazziotin@senadora.gov.br Senador Vicentinho Alves - vicentinho.alves@senador.gov.br Senador Vital Rego - vital.rego@senador.gov.br Senador Waldemir Moka - waldemir.moka@senador.gov.br Senador Walter Pinheiro - pinheiro@senador.gov.br Senador Wellington Dias - wellington.dias@senador.gov.br Senador Wilson Santiago - wilson.santiago@senador.gov.br
Fonte: CFF Autor: Veruska Narikawa

Projeto das 30 horas para os farmacêuticos Vamos nos mobilizar para obter essa conquista!

Esclarecimento sobre o Projeto das 30 horas para os farmacêuticos .Vamos nos mobilizar para obter essa conquista!

Escrito por Renata (Fonte: site da FENAFAR)
28/02/11

Fenafar faz esclarecimento sobre a tramitação do PLC 113/2005, que dispões sobre a redução da jornada de trabalho dos farmacêuticos para 30 horas semanais, sem redução de salário, que encontrava-se em tramitação no Senado Federal e, por regimento interno da Casa, foi arquivado no início desta legislatura. Com a mobilização da Fenafar e de Senadores que apóiem a luta dos farmacêuticos, o projeto pode voltar a tramitar. Leia nota na íntegra.
O movimento sindical dos farmacêuticos e os profissionais com graduação em farmácia em geral, foram pegos de surpresa nas últimas semanas, com a notícia oriunda do Senado Federal de que o PLC 113/2005, que dispõem sobre a jornada máxima de 30 horas para farmacêuticos, havia sido arquivada.
Isto se deu devido a um procedimento geral adotado pelo Senado a cada nova Legislatura. Projetos que não tiveram andamento durante a legislatura anterior seguem, automaticamente para arquivo, pois segundo o regimento interno da Casa, o projeto não teve interesse dos senadores para seguir tramitando.
Mas, não foi por falta de interesse que o processo ficou emperrado. Ao contrário, o que emperrou a tramitação deste projeto nos quatro anos anteriores foi o lobby de senadores ligados à Confederação Nacional do Comércio.
Do ponto de vista do Regimento Interno do Senado é possível desarquivar o projeto. Para isso, precisamos que um Senador faça o requerimento e constitua uma lista de assinaturas com quorum mínimo de 27 senadores, ou seja, um 1/3 do senado.
A Fenafar já requereu o apoio de dois Senadores que prontamente se identificaram com a nossa luta: a Senadora Vanessa Graziottin (AM) e o Senador Inácio Arruda (CE). Mas somente eles não bastam, precisamos de mais 25 assinaturas no requerimento e da aprovação do mesmo no plenário do Senado.
Por isso, se nesta legislatura não tivermos um esforço concentrado dos farmacêuticos e das entidades farmacêuticas, o PLC vai mesmo ser arquivado.
Temos prazo para que essa mobilização seja vitoriosa, e este prazo se encerra dia 30/03/2011. Por isso, contamos com o empenho de todos.
Solicitamos a todos os profissionais e familiares que encaminhem aos senadores, e-mail solicitando o desarquivamento: PELO DESARQUIVAMENTO E TRAMITAÇÃO DO PLC 113/2005 DIGNIDADE E TRABALHO DECENTE PARA OS FARMACÊUTICOS BRASILEIROS – PROFISSIONAIS DE SAÚDE!, Assine com nome e estado da federação. Não deixem de enviar. A Fenafar ao longo destes anos vem desenvolvendo a campanha pela aprovação deste projeto por entender que ele é importante para a categoria farmacêutica, profissionais da base da saúde, que são submetidos a jornadas extenuantes e desgastantes de trabalho, o que pode trazer riscos para as vidas dos pacientes atendidos por estes profissionais.
A luta nacional deve ser fortalecida. Os projetos estaduais têm seu potencial, mas são lutas localizadas e que não envolvem o conjunto da categoria. Somos uma categoria pequena, de 130 mil profissionais, mas juntos nossa força é implacável. Contamos com todos vocês, profissionais e estudantes.
Última atualização ( 02/03/11)
Segue a lista de e-mails dos senadores:
acir@senador.gov.br,aecio.neves@senador.gov.br,aloysionunes.ferreira@senador.gov.br,alvarodias@senador.gov.br,ana.amelia@senadora.gov.br,ana.rita@senadora.gov.br,angela.portela@senadora.gov.br,anibal.diniz@senador.gov.br,antoniocarlosvaladares@senador.gov.br,armando.monteiro@senador.gov.br,benedito.lira@senador.gov.br,blairomaggi@senador.gov.br,casildomaldaner@senador.gov.br,cicero.lucena@senador.gov.br,ciro.nogueira@senador.gov.br,clesio.andrade@senador.gov.br,cristovam@senador.gov.br,cyro.miranda@senador.gov.br,delcidio.amaral@senador.gov.br,demostenes.torres@senador.gov.br,eduardo.amorim@senador.gov.br,eduardo.braga@senador.gov.br,eduardo.suplicy@senador.gov.br,ecafeteira@senador.gov.br,eunicio.oliveira@senador.gov.br,fernando.collor@senador.gov.br,flexaribeiro@senador.gov.br,francisco.dornelles@senador.gov.br,garibaldi@senador.gov.br,gilvamborges@senador.gov.br,gim.argello@senador.gov.br,gleisi@senadora.gov.br,humberto.costa@senador.gov.br,inacioarruda@senador.gov.br,itamar.franco@senador.gov.br,ivo.cassol@senador.gov.br,jarbas.vasconcelos@senador.gov.br,jayme.campos@senador.gov.br,joao.alberto@senador.gov.br,joaodurval@senador.gov.br,joaopedro@senador.gov.br,joaoribeiro@senador.gov.br,j.v.claudino@senador.gov.br,jorge.viana@senador.gov.br,jose.agripino@senador.gov.br,gab.josepimentel@senado.gov.br,sarney@senador.gov.br,katia.abreu@senadora.gov.br,lidice.mata@senadora.gov.br,lindbergh.farias@senador.gov.br,lobaofilho@senador.gov.br,lucia.vania@senadora.gov.br,luizhenrique@senador.gov.br,magnomalta@senador.gov.br,crivella@senador.gov.br,maria.carmo@senadora.gov.br,marinorbrito@senadora.gov.br,mario.couto@senador.gov.br,marisa.serrano@senadora.gov.br,martasuplicy@senadora.gov.br,mozarildo@senador.gov.br,paulobauer@senador.gov.br,paulodavim@senador.gov.br,paulopaim@senador.gov.br,simon@senador.gov.br,pedrotaques@senador.gov.br,randolfe.rodrigues@senador.gov.br,renan.calheiros@senador.gov.br,ricardoferraco@senador.gov.br,roberto.requiao@senador.gov.br,rodrigo.rollemberg@senador.gov.br,romero.juca@senador.gov.br,sergio.oliveira@senador.gov.br,valdir.raupp@senador.gov.br,vanessa.grazziotin@senadora.gov.br,vicentinho.alves@senador.gov.br,vital.rego@senador.gov.br,waldemir.moka@senador.gov.br,pinheiro@senador.gov.br,wellington.dias@senador.gov.br,wilson.santiago@senador.gov.br